TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Caroline Pomjé

Resumo


O presente estudo pretende analisar criticamente a (in)transmissibilidade da obrigação alimentar, a partir do método hipotético-dedutivo e com base em revisão bibliográfica. Por meio da verificação de aspectos objetivos, subjetivos e da fundamentação em torno da intransmissibilidade da obrigação alimentar, é possível identificar a necessidade de preenchimento de determinados critérios para que se proceda à transmissão.


Palavras-chave


Alimentos; Obrigação alimentar; Dívida alimentar; Transmissibilidade; Sucessores.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i2.4864

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