POSSIBILIDADES DE ASSINATURA, REGISTRO E PROTESTO ELETRÔNICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO

Alexandre Scigliano Valerio, Fabio Fernandes Neves Benfatti

Resumo


Leis e atos normativos, a maioria dos quais bastante recentes, dispõem sobre a assinatura eletrônica de documentos em geral e dos títulos de crédito do agronegócio em especial. A par disso, provimentos do Conselho Nacional de Justiça, igualmente recentes, permitem a prestação do serviço notarial e registral de forma eletrônica. Através da análise e inédita justaposição de tais atos normativos, o objetivo do presente trabalho é explorar as novas possibilidades jurídicas de assinatura, registro e protesto eletrônicos dos títulos de crédito do agronegócio, orientando agentes do agronegócio, notários e registradores.

Palavras-chave


Títulos de crédito; Agronegócio; Assinatura eletrônica; Registros Públicos; Protesto

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i2.8209

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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