ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE FRANSHING E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS NO BRASIL

Luiz Artur Silveira Dias, André Lipp Pinto Basto Lupi

Resumo


O setor de franquias, desde o seu nascimento, passou por grandes transformações e se tornou um dos mais importantes quando se trata de expansão econômica de negócios. Isso ocorre pela possibilidade que elas trazem de expansão das atividades. No Brasil o setor tem o seu crescimento na década de 80 e nos anos seguintes passam a ser reguladas por legislações próprias, que visam dar uma maior segurança jurídica e previsibilidade para estas relações. A regulação se faz importante uma vez que o setor apresenta números fortes, sejam na esfera econômica como social. Por sua importância acaba gerando discussões no âmbito jurídico sobre qual a melhor forma de implementar essas práticas.


Palavras-chave


Franchising, economia, mercado, trabalho, contratos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7906

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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