As Restrições ao Exercício Abusivo da Administração das Sociedades Limitadas como Forma de Proteção aos Sócios Minoritários

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João Luis Nogueira Matias
Cristiane Pinheiro Diógenes

Resumen

 A sociedade limitada prevista no Código Civil, em sintonia com os princípios decorrentes da Constituição Federal, deixou de ser tratada como assunto exclusivo dos sócios, com o reconhecimento de interesses a si alheios. Novos padrões são definidos nas relações internas, com a proteção dos direitos dos minoritários. Há o reconhecimento da liberdade dos sócios moldarem a administração da sociedade limitada, contudo, também são postas normas cogentes que limitam o exercício abusivo da administração. Analisa-se a tipologia da administração; a profissionalização da administração e os conflitos de agência; os conflitos de interesses entre a administração e a sociedade e a fiscalização dos atos de administração. Constata-se que as restrições à administração configuram proteção aos sócios minoritários.         

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Cómo citar
Matias, J. L. N., & Diógenes, C. P. (2016). As Restrições ao Exercício Abusivo da Administração das Sociedades Limitadas como Forma de Proteção aos Sócios Minoritários. Revista Brasileira De Direito Empresarial, 2(2), 24–41. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i2.1280
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

João Luis Nogueira Matias, Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7, Ceário, CE

Professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC, Ceará, CE e do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7, Ceário, CE, (Brasil). Pós-Doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade de Pernambuco – UFPE, Pernambuco, PE, (Brasil). Coordenador do Projeto de Pesquisa "Os impactos da proteção ao meio ambiente no direito: Novos paradigmas para o direito privado", CNPq/CAPES/UFC. Juiz Federal, (Brasil). E-mail: joaoluisnm@uol.com.br.

Cristiane Pinheiro Diógenes, Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7, Ceário, CE

Advogada e mestranda do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7, Ceário, CE, (Brasil). E-mail: cristianediogenes@diogenesadv.com.br.

Citas

ABRÃO, Nelson. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 6. ed. Atualizada por Carlos Henrique Abrão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, p.121-122.

ALBIZA, Juan Carlos Saenz Garcia de. El objeto social em La sociedad anônima. Madrid: Editorial Civitas, 1990.

BERLE JR.; MEANS, Gardiner. A moderna sociedade anônima e a propriedade privada. Tradução de Dinah de Abreu Azeredo. São Paulo: Abril, 1984.

BERTACCHINI, Elisabeta. Oggeto sociale e interesse tutelato nelle società per azioni. Milão: Giuffrè, 1995.

BULGARELLI, Waldírio. Apontamentos sobre a responsabilidade dos administradores das companhias. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico, Financeiro – RDM, São Paulo: Malheiros, n.50, p.75-105, 1983.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato. Sociedade de responsabilidade limitada. In: BERALDO, Leonardo de Faria (Org.). Direito societário na atualidade – aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil: parte especial – do direito de empresa. In: AZEVEDO, Antônio Junqueira (Coord.). São Paulo: Saraiva, 2003. v.13.

COELHO, Fábio Ulhôa. A sociedade limitada no novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003; FÁZIO

CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

ECHEGARAY, José Luis Diez. La responsabilidad civil de los administradores de la sociedad anônima. Madrid: Montecorvo, 1995.

GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa – comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Theory of the firm: managerial behavior, agency cost and ownership structure. Journal of Financial Economics, New York, n.3, 1976, p.305-360.

JÚNIOR, Waldo. Sociedades limitadas. São Paulo: Atlas, 2003

LA VILLA, Gianluca. L’oggeto sociale. Milão: Giuffrè, 1974

MAJÓ, J. O. Llebot. Los deberes de los administradores em la socieda anônima. Madrid: Civitas, 1996;

NEVES, Vanessa Ramalhete Santos. Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2002.

PAES, Paulo Roberto Tavares. Responsabilidade de administradores de sociedades. São Paulo: RT, 1997.

PARENTE, Flávia. O dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha. A sociedade por quotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudência, legislação e prática. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v.I.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Tratado de direito privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1977. v.10 e 49. t. I, p.282.

TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Atualizado de acordo com o novo Código Civil por Silas Tozzini e, Renato Berger. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

RIBEIRO, Renato Ventura. Dever de diligência dos administradores de sociedades. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

SCHOLASTIQUE, Estelle. Le devoir de diligence des administateurs des sociétés. Droit français et anglais. Paris: LGDJ, 1998.

SANTOS, Aline de Menezes. Reflexões sobre governança corporativa no Brasil. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro – RDM, São Paulo: Malheiros (Nova Série), n.130, p.180-206, abr./jun. 2003.

SIMÃO FILHO, Adalberto. A nova sociedade limitada. São Paulo: Manole, 2004.

SIMÕES, Paula Cristina Raposo Rodrigues Cabriz. Os deveres de diligência e de lealdade dos administradores das sociedades anônimas. Lisboa, 1998. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas). Universidade Católica Portuguesa, 1998.

TOLEDO, Salles Paulo Fernando Campos. O conselho de administração na sociedade anônima. São Paulo: Atlas, 1997.

ZANELLI, Enrico. La nozione di oggetto sociale. Milão: Giuffrè, 1962.

ZANINI, Carlos Klein. A doutrina dos fiduciary duties no direito norte-americano e a tutela das sociedades e acionistas minoritários frente aos administradores das sociedades anônimas. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro - RDM, São Paulo: Malheiros (Nova Série), ano XXXVI, v.109, p.134-145, jan./mar. 1998.