O ECOSSISTEMA DE VIGILÂNCIA E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS THE SURVEILLANCE ECOSYSTEM AND THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON BUSINESSES

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Pedro Durão
http://orcid.org/0000-0003-2332-3219
Marluany Sales Guimarães Poderoso
http://orcid.org/0009-0006-8244-6939

Resumo

O presente trabalho apresenta como objetivo analisar o uso da a Inteligência Artificial nas empresas e como a adoção desse método tecnológico pode causar impactos na ordem econômica e jurídica do País. Examinar os perigos da intitulada “algocracia” e sua influência direta na mudança cultural da vida humana, principalmente no que tange ao comportamento, privacidade e democracia. Além disso, verificar como a coleta de dados e o seu uso pelas grandes empresas impactam na autonomia do ser humano de realizarem livremente escolhas “não vigiadas”. A metodologia utilizada, de abordagem hipotético-dedutivo, com base em dados teóricos obtidos através de pesquisa bibliográfica e doutrinária, propõe-se a analisar as principais características da Inteligência Artificial e do uso de algoritmos pelas empresas; examinar a proteção dos direitos e garantias fundamentais sob a perspectiva do constitucionalismo digital, e, por fim, verificar o ecossistema de vigilância e o impacto da utilização da inteligência artificial nas empresas, inclusive como uma ferramenta para proteger não apenas os dados em si, mas também os valores centrais, como privacidade pessoal, autonomia e democracia.

 

The present work aims to analyze the use of Artificial Intelligence in companies and how the adoption of this technological method can impact the economic and legal order of the country. Examine the dangers of the so-called “algocracy” and its direct influence on the cultural change of human life, especially with regard to behavior, privacy and democracy. In addition, to verify how data collection and its use by large companies impact on the autonomy of human beings to freely make “unsupervised” choices. The methodology used, with a hypothetical-deductive approach, based on theoretical data obtained through bibliographical and doctrinal research, proposes to analyze the main characteristics of Artificial Intelligence and the use of algorithms by companies; examine the protection of fundamental rights and guarantees from the perspective of digital constitutionalism, and, finally, verify the surveillance ecosystem and the impact of the use of artificial intelligence in companies, including as a tool to protect not only the data itself, but also core values such as personal privacy, autonomy, and democracy.

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Como Citar
DURÃO, Pedro; SALES GUIMARÃES PODEROSO, Marluany. O ECOSSISTEMA DE VIGILÂNCIA E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS THE SURVEILLANCE ECOSYSTEM AND THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON BUSINESSES. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 103 – 120, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9794. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9794. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Pedro Durão, Universidade Federal de Sergipe

Doutor e Mestre em Direito (UBA/UFPE), com Pós-Doutorado em Direito (Universidad de Salamanca – España).  Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe - PRODIR. Docente convidado da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) e da Escola Superior de Governo e Administração Pública (ESGAP). Advogado e Procurador do Estado (PGE/SE). E-mail: pedro.durao@apese.org.br

Marluany Sales Guimarães Poderoso, Universidade Federal de Sergipe

Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS/SE). Pós-Graduada em Direito Civil e do Consumidor pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE). Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio. Conciliadora capacitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. E-mail: marluanyguimaraes2@gmail.com

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