Linhas Gerais da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Dissolução Irregular a Empresa
Resumo
A proposta do presente artigo é analisar o cabimento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas situações que envolvam a dissolução irregular da empresa de responsabilidade limitada, à luz da jurisprudência do STJ. Destaca-se os impactos que novo Código de Processo Civil proporcionará ao instituto em análise para resguardar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, assim como a garantia do devido processo legal e da ampla defesa, impactando diretamente no Direito Empresarial. A análise visa contribuir para a compreensão do instituto em estudo, assim como a nova sistemática processual para o seu cabimento. Adotando-se a metodologia dialética e crítica.
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ARAÚJO, Carlos Roberto Vieira. História do pensamento econômico. São Paulo: Atlas, 1988.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n. 516.220-RS. Agravante: Adacir Miguel Berticelli. Agravado: Fazenda Nacional. Relator: Ministro Humberto Martins. 18 de junho de 2014. DJe, 27 jun. 2014. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 819.899-SP. Agravante: Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação Casa-SP. Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo. Relatora: Ministra Assusete Magalhães. Brasília, 19 de fevereiro de 2016. DJe, 26 fev. 2016. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.306.553-SC. Embargante: Comércio de Carnes Vale Verde Ltda e outros. Embargado: Frigorífico Rost S/A. Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti. Brasília, 03 de abril de 2013. DJe, 16 abr. 2013. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1315110/SE. Recorrente: Manuela Araújo Melo. Recorrido: Ferragem Nordeste – Sérgio Luiz Muller Ottoni M P P. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 23 de março de 2012a. DJe, 03 abr. 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.200.850/SP. Recorrente: Jesus Adib Abi Chedid e outro. Recorrido: Maria Lúcia Freitas Barbosa. Relator: Ministro Massami Uyeda. Brasília, 30 de junho de 2010. DJe, 03 ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.096.604/DF. Embargante: Marcos Vieira dos Santos Paiva e outros. Embargado: Sérgio Fonseca Iannini. Relator: Ministro Luís Felipe Salomão. Brasília, 12 de novembro de 2012b. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2016.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2.
COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
______. O poder de controle na sociedade anônima. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
CRETELLA JÚNIOR, José. 1000 perguntas e respostas de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GONTIJO, Vinícius José Marques. O empresário no Código Civil brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 831, n. 147.
KOURY, Susy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da Personalidade jurídica (Disregard Doctrine) e os Grupos de Empresas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MARTINS-COSTA, Judith. Função social do contrato. São Paulo: Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Júlio Moraes. Curso de Direito do Consumidor Completo. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
ROCHA FILHO, José Maria; ROCHA, Gustavo Ribeiro. Teoria Geral da Empresa e Direito Societário. 3. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2016.
RODRIGUES, Frederico Viana (Coord.). Direito de empresa no novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
ROTONDI, Mario. Instituciones de derecho privado. Tradução: Francisco Villavicencio. 1. ed. Madri: Labor, 1953.
SERICK, Rolf. Forma e realtá della persona giuridica. Tradução: Março Vitale. 1. ed. Milão: Giuffré, 1966.
TEPEDINO, Gustavo; SCHEREIBER, Anderson. Os efeitos da Constituição em relação à cláusula da boa-fé no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, 2003.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial. São Paulo: Malheiros, 2004.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i2.1284
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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235
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