A NEGOCIAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NOS PROCESSOS POR QUESITOS.

Rodrigo Lins Lima Oliveira, Amanda Ferreira Dos Passos, Sandoval Alves da Silva

Resumo


A presente pesquisa analisa a teoria dos processos por quesitos de modo a investigar em que medida é possível a negociação jurídica processual nesse contexto. Para tanto, descreve-se a teoria dos processos por quesitos, além disso, explica-se os negócios jurídicos processuais, localizando esse instituto na teoria geral do processo e da jurisdição, para poder discutir a hipótese proposta, no sentido da possibilidade de negociação jurídica processual no âmbito dos processos por quesitos como meio de efetivação e concretização dos direitos reclamados.

 


Palavras-chave


Processo por quesitos; Negócio processual; Teoria geral do processo; Negociação atípica; Código de Processo Civil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i2.8356

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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