A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Adriana Fasolo Pilati; Carime T agliari Estacia; Cristiny Mroczkoski Rocha

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.7146

e-ISSN: 2526-0243

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Sobre os autores

Adriana Fasolo Pilati
http://www.upf.br/ppgdireito

Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS
Brasil

Doutora em Direito (UFSC) e Mestre em Direito (PUC/RS), Especialista em Direito (UNISINOS), Professora do Programa de Pós-Graduação scrito sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Professora do Programa de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Professora do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), bem como pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), com ênfase nas linhas Jurisdição Constitucional e Democracia, Sistemas de Justiça e Direito Imobiliário.

Carime T agliari Estacia
Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS
Brasil

Advogada inscrita na OAB/RS sob o nº 100.243. Mestranda em Direito na Universidade de Passo Fundo. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Meridional de Passo Fundo/RS (2016-2017). Graduada no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS (2010-2015). Participante de intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (2014-2015) e do Projeto Rondon - Ministério da Defesa (2013). Conciliadora do Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo (2012-2013).

Cristiny Mroczkoski Rocha
Faculdade São Francisco de Assis - UNIFIN, Porto Alegre - RS.

Mestra em Direito Público na UNISINOS, linha 1 de pesquisa (Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos)- bolsista CAPES/PROEX (Defesa em Mar/2018). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (Grupo Uniasselvi). Professora de Direito Processual Civil na Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Professora da Faculdade São Francisco de Assis (UNIFIN), nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil III (Processo de Execução) e Direito Processual Civil IV (Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais). Professora em cursos preparatórios: CEISC, CPC Concursos, CETEC e Andresan Cursos & Concursos. Foi professora na Verbo Jurídico. Também ministrou aulas de Direito Processual Civil no Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC), nos Cursos Preparatórios ao Exame de Ordem e na Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Atuou como pesquisadora no Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPq "O processo civil contemporâneo: do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito". Advogada. Contato: cristiny.advogada@gmail.com

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A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Adriana Fasolo Pilati, Carime T agliari Estacia, Cristiny Mroczkoski Rocha

Resumo

O objetivo da pesquisa é indagar se a autonomia de vontade das partes é mitigada em consequência da obrigatoriedade da participação em métodos consensuais de resolução de conflitos. Essa imposição tem como finalidade promover métodos autocompositivos no escopo de impulsionar um procedimento efetivo, evocando uma cultura de pacificação de divergências sem a necessidade da imposição de sentença judicial. O método utilizado é o dedutivo a ser realizado a partir de pesquisas bibliográficas, vindo a concluir que a prática desfalca a vontade das partes, no entanto, possivelmente seja a alternativa para transformar a cultura da judicialização.

Palavras-chave

Audiência; Mediação; Conciliação; Obrigatoriedade; Princípio da autonomia da vontade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.7146

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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