A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

LUCAS NAIF CALURI

Resumo


A Lei da Liberdade Econômica trouxe novidades significativas no mundo jurídico, em especial no instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Há uma nova perspectiva nas relações entre os particulares, dando-se mais valor ao princípio da autonomia da vontade das partes e o viés liberal. O presente trabalho, realizado com supedâneo na revisão bibliográfica da doutrina, enfrentará as novidades legislativas. O estudo traçará as novas linhas oferecidas pelo legislador, analisando-se detidamente o artigo 50 do Código Civil e a maior proteção aos negócios jurídicos firmados entre particulares.


Palavras-chave


Desconsideração; Personalidade jurídica; Liberdade Econômica.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Lei 8.078/90, de 11 de setembro de 1990. Institui sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm Acesso em: 11 set. 2020.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm Acesso em: 11 set. 2020.

BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 11 set. 2020.

BRASIL. Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm Acesso em: 11 set. 2020.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Parte Geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 256 p.

DINIZ, Maria Helena; FIUZA, Ricardo (Org.); SILVA, Regina Beatriz Tavares (Org.). Código Civil Comentado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 60 p.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 224 p.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 216 p.

JUNIOR, Fredie Didier. Curso de Direito Processual Civil. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 514 p.

JUSTIÇA FEDERAL. Conselho da Justiça Federal. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/EnunciadosAprovados-Jornadas-1345.pdf Acesso em: 11 set. 2020.

LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil. Teoria Geral do Direito Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 231 p.

MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de Direito Civil. Parte Geral. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 131 p.

RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. 247 p.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 86 p.

ROSENVALD, Nelson; DIAS, Wagner Inácio Freitas. Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva? Revista de Direito. v. 12, n.02, p. 01-18, 2 set. 2020.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 10. ed. São Paulo: Editora Método, 2020. 163 p.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Parte Geral. 15. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. 245 p.

WALD, Arnoldo. Direito Civil. Introdução e Parte Geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 185 p.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.7141

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.