O SENTIDO CONTEMPORÂNEO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PRIVADO

Flávio Alves Martins, Any Carolina Garcia Guedes

Resumo


A Constituição da República afetou o exercício do direito de propriedade ao longo do tempo. As limitações ao direito de propriedade pela função social ampliaram a proteção a direitos, otimizando a utilização do espaço urbano e edição de políticas públicas destinadas a ampliar o acesso a todos. Revisitar esse instituto em período de crises políticas e ultraconservadorismo possibilita o debate acerca da manutenção das garantias que consideraram o sopesamento de interesses entre a livre iniciativa e aos direitos sociais como contrapontos de equilíbrio e não de disputa, evitando o retrocesso social.

Palavras-chave


função social; propriedade; vedação ao retrocesso social; direitos fundamentais.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6557

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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