O CARÁTER PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MORAIS COLETIVOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: PARA UMA NOVA PERSPECTIVA DE FINALIDADE AO RESSARCIMENTO

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Published: Jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i1.1979
Keywords:
Responsabilidade Civil, Direito Civil Contemporâneo, Direito Civil.

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Gabriela Stefania Batista Ferreira
Universidade Estadual de Londrina
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Universidade Estadual de Londrina

Abstract

Analisa o dano moral coletivo de modo a verificar a possibilidade de a responsabilidade civil brasileira adquirir como nova perspectiva de finalidade a função punitiva e não apenas a reparatória-compensatória. Para tanto, partiu-se do método hipotético-dedutivo e, mediante revisões bibliográfica e jurisprudencial, demonstra-se que a aplicação da pena civil, enquanto sanção punitiva com fins preventivos em face de lesões a direitos e interesses legítimos transindividuais, manifesta-se possível no Brasil, podendo-se mostrar hábil à inibição de ofensas que acarretem em dano moral coletivo, assim como meio de advertir os potenciais agentes ofensores sobre a rigorosa punição pela reiteração da conduta.

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How to Cite
Batista Ferreira, G. S., & Corrêa Zuin Mattos do Amaral, A. C. (2017). O CARÁTER PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MORAIS COLETIVOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: PARA UMA NOVA PERSPECTIVA DE FINALIDADE AO RESSARCIMENTO. Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 3(1), 71–91. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i1.1979
Issue
Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Gabriela Stefania Batista Ferreira, Universidade Estadual de Londrina

Bolsista CAPES (2016) de Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduanda em nível de especialização em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina (2015). Membro do Grupo de Pesquisa "Autonomia privada, direitos humanos e fundamentais: em defesa da dignidade e concretização da tutela da pessoa por meio da responsabilidade civil". Advogada no contencioso cível e trabalhista. Estudante na linha de pesquisa em Direito Negocial, Responsabilidade Civil e Direitos Humanos e Fundamentais. Interesse em pesquisas no segmento de Direito Civil, Direito Civil Constitucional, Direito Constitucional e Mediação de conflitos. E-mail de contato: gabrielastefaniaferreira@gmail.com

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Mestrado em Direito Negocial (2002) e Graduação em Direito (1989) pela Universidade Estadual de Londrina . Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do Curso de Graduação e Pós Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Professora Colaboradora-Convidada do Curso de Pós Graduação em Direito Civil Contemporâneo do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas. Experiência na área do Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito Civil, Direito Civil Constituional, Responsabilidade Civil e Biodireito. Coordenadora da Revista Eletrônica de Direito Privado da UEL. Membro da Comissão Coordenadora Geral do Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Vice Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Negocial- UEL

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