Possíveis Limitações ao Princípio Processual Coletivo da Máxima Efetividade

Thomás Henrique Welter Ledesma

Resumo


O microssistema processual coletivo é composto por regras e princípios que tutelam direitos transindividuais, dentre eles o princípio da máxima amplitude, que estabelece que os direitos coletivos deverão ser interpretados de maneira que recebam a maior eficácia possível no caso concreto. A possibilidade de ampla incidência do princípio da máxima amplitude poderá gerar instabilidade no microssistema processual coletivo. Há, portanto, necessidade de serem estabelecidas limitações em sua aplicação visando à segurança e estabilidade do microssistema coletivo.


Palavras-chave


Microssistema processual coletivo; Direitos transindividuais; Princípio da máxima amplitude; Eficácia; Incidência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6702

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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