PARADOXOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL

Richard Pae Kim, Angelina Cortelazzi Bolzam

Resumo


O artigo tem por finalidade adentrar na temática da incapacidade civil partindo-se da problemática: quais as mudanças estruturais e funcionais sofridas pela teoria das incapacidades com o advento da Lei nº 13.146, publicada em 07 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência? Para tanto, questiona-se se a tutela trazida pela norma legislativa (dignidade-liberdade) protege as pessoas com deficiência ou se as modificações devem ser condenadas, uma vez que a dignidade de tais pessoas deveria ser resguardada pelo binômio: dignidade-vulnerabilidade. A metodologia utilizada constituiu-se em pesquisa teórica e bibliográfica, com investigação descritiva e abordagem qualitativa.


Palavras-chave


Direito civil constitucional, Estatuto da pessoa com deficiência, Capacidade civil, Curatela, Tomada de decisão apoiada

Texto completo:

PDF

Referências


ABREU, Célia Barbosa. Curatela e interdição civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALVES, Jones Figueiredo. Casamento do incapaz é mais que simples exercício de um direito. 2015. Disponível em: . Acesso em: 18.03.2016.

ARAÚJO, Luiz Alberto David; COSTA Filho, Waldir Macieira da. O estatuto da pessoa com deficiência – EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades. In: Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 104, n. 962, dez. 2015, p. 65 a 80.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. Edição histórica revista e atualizada por Caio Mário da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1980.

BORGES, Lisieux Nidimar Dias. Superando as restrições testamentárias „pressupostas‟ no Brasil em razão de deficiências físicas: auditiva, fonadora, visual e motora. In: Revista IBDFAM: família e sucessões. n. 11, set./out. 2015, p. 27 a 61.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2001.

COLIN, Barnes. Las teorias de la discapacidad y los orígenes de la opresion de las personas incapacitadas em la sociedade occidental. In: BARTON, L. (Coord.). Discapacidad y sociedade. Madrid: Morata, 1998, p. 70 a 89.

COMISSÃO EUROPEIA- COM. Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras. 2010. Disponível em: . Acesso em:

3.2016.

COURTIS, Christina. La convención sobre los derechos de as personas com discapacidad. Ante um nuevo paradigma de protección?. In, SARLET, Ingo Wolfgang; GOMES, Eduardo Biacchi; STRAPAZZON, Carlos Luiz (Orgs.). Direitos humanos e fundamentais na América do Sul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 193 a 206.

FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. A proteção jurídica da pessoa com deficiência como uma questão de direitos humanos. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015, p. 93 a 113.

GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls. São Paulo: Martins Fontes, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Vol. I: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2009. HASLER, Frances. Vida independiente: visión filosófica. In: ALONSO, J. Vidal Garcia (Coord.). El

movimento de vida independiente: experiências internacionales. Madrid: Fundación Luis Vives, 2003, p. 55 a 64.

KIM, Richard Pae. O conteúdo jurídico de cidadania na Constituição Federal do Brasil. In: MORAES, Alexandre de: KIM, Richard Pae (Coords.). Cidadania: o novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos. São Paulo: Atlas, 2013, p. 17 a 41.

KÜMPEL, Vitor Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes. 2015b. Disponível em:

. Acesso em: 16.03. 2016.

KÜMPEL, Vitor Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. As aberrações da lei 13.146/2015. 2015a. Disponível em: . Acesso em: 16.03.2016.

LEITE, Gustavo Salomão. A curatela da pessoa com deficiência mental ou intelectual: algumas reflexões para uma curatela emancipatória e voltada ao exercício da cidadania. In: FERRAS, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão; NEWTON, Paulla Christianne da Costa (Coords.). Cidadania Plural e Diversidade: a construção do princípio fundamental da igualdade nas diferenças. São Paulo: Verbatim, 2012, p. 247 a 258.

LLOYD, Dennis. A Ideia de Lei. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

LÔBO, Paulo. Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes. 2015. Disponível em: . Acesso em: 18.03.2016.

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Vol. II: Obrigações em Geral. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.

LUHMANN, Niklas. La differenziazione del diritto. Contributi alla sociologia e alla teoria del diritto. Trad. Raffaele De Giorgi. Bologna: il Mulino, 1990.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; CORREIA Neto, Jáder de Figueiredo. Interdição e curatela no novo CPC à luz da dignidade da pessoa humana e do direito civil constitucional. Disponível em:

. Acesso em: 28.03.2016.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Ampliação da capacidade civil. 2015. Disponível em:

. Acesso em: 18.03.2016.

PUTINATI JR., Mário; RODRIGUES, José Renato. Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de Processo Civil e Lei nº 13.146/15. In: Revista IBDFAM, n. 10, jul./ago. 2015, p. 27 a 37.

ROSENVALD, Nelson. A tomada de decisão apoiada: primeiras linhas sobre um novo modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência. In: Revista IBDFAM, n. 10, jul./ago. 2015a, p. 11 a 20.

ROSENVALD, Nelson. Contagem Regressiva para o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2015b. Disponível em: . Acesso em: 18.03.2016.

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 2006.

SIMÃO, José Fernando. Estatuto da pessoa com deficiência causa perplexidade (parte I). 2015a. Disponível em: . Acesso em: 15.03.2016.

SIMÃO, José Fernando. Estatuto da pessoa com deficiência causa perplexidade (parte 2). 2015b. Disponível em: . Acesso em: 18.03.2016.

STOLZE, Pablo. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15.03.2016.

TARTUCE, Flávio. Alterações do Código Civil pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Parte II.

Disponível em: . Acesso em: 15.03.2016.

VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: Repertório IOB de jurisprudência, n. 2, 2ª quinz., jan.2016, p. 78 a 75.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i1.625

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.