PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: JUSTIÇA E EXCLUSÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA
Resumo
Justiça e Exclusão. Nada mais imperativo que esses dois ingredientes somados a diversidade sexual. A mesma sociedade que avança ideologicamente e pleiteia a tutela dos direitos homoafetivos é a mesma que os exclui com agravado preconceito e agressão aos Direitos Fundamentais. Mesmo com nítido avanço do Poder Judiciário quanto a extensão do conceito de família, sob o prisma do valor jurídico ao afeto como demonstração de “justiça”, é crescente a “exclusão” dos homossexuais em decorrência das dificuldades que se seguiram quanto à equiparação de direitos e deveres dos efeitos jurídicos da união homoafetiva em meio ao preconceito social predominante.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i1.580
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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
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