CONNECTIONS BETWEEN THE PRINCIPLES OF THE SOCIAL FUNCTION AND THE COMPANY MAINTENANCE: A RE-READING OF THE 2002 CIVIL CODE
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Abstract
The present article deals the question of re-reading the principles about social function and the company maintenance as an activity designed for the production and circulation of goods and services which has to meet to the collective interests. To this dynamic is linked a social function in which is sought the role of company maintenance can usually perform to promote afairerandsupportivesociety.Itisatheoretical-bibliographical-naturedresearchguidedby a descriptive-analytical method which had instructed the analysis of constitutional and infraconstitutional laws, as well as the doctrine that informs the concepts of dogmatic order.
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References
ALVIM, Thereza. Aplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no processo falimentar. In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 87, jul./set., 1997.
AMARAL, Luiz Fernando de Carmo Prudente. A função social da empresa no direito constitucional econômico brasileiro. São Paulo: SRS Editora, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2006.
BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do estabelecimento comercial. São Paulo: Saraiva, 1988. BASTOS, Celso Ribeiro. Direito econômico brasileiro. São Paulo: IBDC, 2000.
BORGES, José Souto Maior. Relação entre tributos e direitos fundamentais. In: Tributos e direitos fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004.
BRASIL. Lei n° 10.406 de 10 de janeiro 2002 que instituiu o Código Civil. Publicação no Diário Oficial da União em 11 de janeiro de 2002. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 04 jan. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 04 jan. 2016.
BRASIL. Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Publicação no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2005. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm> Acesso em: 04 jan. 2016.
BREVIDELLI, Sheilla Regina. A função social da empresa: alargamento das fronteiras éticas nas relações de trabalho. São Paulo: USP, 2000.
CASTRO, Carlos Alberto Farracha. Preservação da empresa no código civil. Curitiba: Juruá, 2007.
CAVALLAZZI FILHO, Tullo. A função social da empresa e seu fundamento constitucional. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2006.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1996.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. São Paulo: Saraiva, 1977, vol. 3.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000. COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva,
COUTO E SILVA, Clóvis V. do. A obrigação como processo. São Paulo: José Bushatsky, 1976.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2001.
FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1995.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; CIDAD, Felipe Germano Cacicedo. Função social no direito privado e Constituição. In: Função social no direito civil. São Paulo: Atlas, 2007
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BRASIL, Deilton Ribeiro; ANDRADE, Paulo José Cabanas de Queiroz et al. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira (Coord.) Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão crítica da jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2009
GONÇALVES NETO, Alfredo Assis. Apontamentos de direito comercial. Curitiba: Juruá, 1998.
HORTA, Raul Machado. Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos fundamentais: teoria geral. Coimbra: Coimbra, 2002. ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. SOUSA, Sueli Baptista de. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SOUZA, Washington Peluso Albino. Primeiras linhas de direito econômico. São Paulo: LTr, 2003.
TEPEDINO, Ricardo. A recuperação da empresa em crise diante do Decreto-lei 7.661/45. In:
Revista de Direito Mercantil, n° 128, out./dez., São Paulo: Malheiros, 2002.
TOKARS, Fábio Leandro. Função social da empresa. In: Direito civil constitucional: situações patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2002.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial: teoria geral das sociedades - as sociedades em espécie do Código Civil. São Paulo: Malheiros, 2006, vol. 2.