CONEXÕES ENTRE OS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E O DA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL: UMA RELEITURA DO CÓDIGO CIVIL DE

Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins

Resumo


O presente artigo trata da questão da releitura dos princípios da função social e da preservação da empresa, enquanto atividade destinada à produção e circulação de bens e serviços que tem de atender aos interesses coletivos. A esta dinâmica vincula-se uma função social em que se busca especificar o papel em que a preservação da empresa pode desempenhar para a construção de uma sociedade justa e solidária. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação constitucional e a infraconstitucional, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.


Palavras-chave


Função social da empresa, Princípio da preservação empresarial, Código civil de 2002, Releitura

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i1.543

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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