O DIÁLOGO ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O BRASIL: A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resumo
Analisa os instrumentos internacionais da Organização das Nações Unidas sobre a educação das pessoas com deficiência e a sua recepção pelo Brasil. A metodologia será efetivada por intermédio da pesquisa bibliográfica. A problemática se refere à adoção de políticas de acesso e inclusão das pessoas com deficiência à educação em face dos tratados celebrados no âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos. O resultado se refere à adoção da Convenção de Nova York pelo Brasil denotando o diálogo entre o sistema global e o Brasil, a modificação da nossa legislação, inclusive com Emenda à Constituição Federal de 1988.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i2.8110
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