DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: AVANÇOS, RETROCESSOS E POSSIBILIDADES DA AUTONOMIA VOLITIVA NO DIREITO BRASILEIRO

Breno Silveira Moura Alfeu, Fernanda Leontsinis Carvalho Branco

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo responder o seguinte questionamento:  quais as possibilidades das Diretivas Antecipadas de Vontade no direito brasileiro? Para tanto, o estudo aborda, sequencialmente, a configuração teórica do instituto, sua adequação com o direito civil brasileiro, sua situação atual no plano jurídico do País e os avanços obtidos, óbices e retrocessos. Assim, será possível tecer delimitação e verificar compatibilidade desse instituto na realidade do Direito brasileiro. Com isso em foco, elaborou-se a presente pesquisa qualitativa básica que se vale de abordagens hipotético-descritivas e dedutivas, bem como foi desenvolvida baseada fontes bibliográficas e documentais conferidas diretamente.

Palavras-chave


Autonomia da Vontade; Diretivas Antecipadas de Vontade; Direito Civil; Delimitação; Possibilidades

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7911

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