PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Raphael Rego Borges Ribeiro

Resumo


Neste artigo, estudamos a reprodução assistida enquanto mecanismo de exercício do planejamento familiar. Com base na revisão da literatura especializada, estabelecemos premissas e, usando o método dedutivo, refletimos sobre o objeto de pesquisa. Observamos que o planejamento familiar é garantido na Constituição, na Lei 9263/1996 e no Código Civil. Também notamos que os direitos reprodutivos e sexuais são reconhecidos internacionalmente e nacionalmente. Percebemos que, nascidas para tratar a infertilidade, as técnicas de reprodução assistida hoje são instrumentos de exercício do projeto parental. Concluímos ainda que o Brasil ainda precisa de legislação específica sobre a matéria.

Palavras-chave


Reprodução assistida; planejamento familiar; direito de família; biodireito; direitos reprodutivos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2020.v6i1.6970

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