CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR FAKE NEWS: UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Resumo
O presente artigo pretende realizar uma análise, sob a ótica do ciberativismo, da democracia 2.0 e da ameaça que as fake news lhe representam ao visarem à destruição da reputação de determinado indivíduo pelo cometimento dos crimes de calúnia, injúria ou difamação. Analisa se como a internet transformou a democracia ao permitir a horizontalização da informação e a realização de protestos organizados. O artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e o método indutivo para chegar à conclusão da necessidade de atualização da legislação penal para contemplar as fake news no âmbito dos crimes contra a honra.
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AGGIO, C. Campanhas on-line: o percurso de formação das questões, problemas e configurações a partir da literatura produzida entre 1992 e 2009. Opinião Pública, v.16, n.2, p.426-445, 2010.
ALCÂNTARA, Lívia Moreira de. Ciberativismo: mapeando discussões. 37º Encontro Anual da ANPOCS, 2013. SPG01 Tecnologia, inova¬ção e ciberativismo. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2018.
ALLCOTT, Hunt; GENTZKOW, Matthew. Social Media and Fake News in the 2016 Election. Journal of Economic Perspectives, 31(2): 211-36, 2017. Disponível em:
Acesso em: 10 jun. 2018.
Aranha, Adalberto José Q.T. de Camargo. Crimes contra a Honra. 3ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
AVRITZER, L. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. In: Opinião Pública. Campinas, v. 14, n. 01, p. 43-64, 2008.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
______. Liberalismo e democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 1992.
CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de informação e liberdade de expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em Rede. Vol. I. Oitava Edição. Traduzido por Roneide Venancio Majer São Paulo: Paz e Terra, 1999.
DUARTE NETO, José. Iniciativa popular na Constituição Federal. São Paulo: RT, 2005.
EISENBERG, José. Democracia Digital. In: Giovanni, Geraldo di; Nogueira, Marco Aurélio (Org.). Dicionário de Políticas Públicas. 2v. São Paulo: Fundap/ Imprensa Oficial. 2013.
FREIRE, Geovana; SALES, Tainah. A identidade digital e o acesso à internet: novos direitos na consolidação da ciberdemocracia. Aguardando publicação em: Rosario Congress 2010: Profundizando la democracia como forma de vida. Maio 2010.
FREY, Klaus. Desenvolvimento sustentável local na sociedade em rede: o potencial das novas tecnologias de informação e comunicação. Revista de Sociologia e Política, n.21, p.165-185. nov. 2003.
GU, Lion; KROPOTOV, Vladimir; YAROCHKIN, Fyodor. The fake news machine: how propagandists abuse the internet and manipulate the public. Trend Micro, 2017. Disponível em: https://documents.trendmicro.com/assets/white_papers/wp-fake-news-machine-how-propagandistsabuse-the-internet.pdf. Acesso em: 10 jun. 2018. p. 5. Tradução Nossa.
HENRIQUES, Márcio Simeone. Comunicação e estratégias de mobilização social. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
MAFRA, Rennan. Entre o espetáculo, a festa e argumentação: mídia, comunicação estratégica e mobilização social. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo. Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
MORAES, Dênis de. A cibermilitância: movimentos sociais na Internet. In: ______. O concreto e o virtual: mídia, cultura e tecnologia. (p. 125-148) Rio de Janeiro: DP&A, 2011.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Participação Política. In: Giovanni, Geraldo di; Nogueira, Marco Aurélio (Org.). Dicionário de Políticas Públicas. 2v. São Paulo: Fundap/ Imprensa Oficial. 2013.
NORRIS, P. Preaching to the Converted? Pluralism, Participation and Party Websites. Party Politics, v. 9, n. 1, p. 21-45. 2003.
NUNES, Pedro. Dicionário de tecnologia jurídica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
RECUERO, R. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 11ª ed. rev. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
ROSINY, Stephan. The Arab Spring: Triggers, Dynamics and Prospects. Hamburgo: Giga Focus International Edition, 2012. SAKAMOTO, Leonardo. Em São Paulo, o Twitter e o Facebook foram às ruas. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo/Carta Maior, 2013.
SCHERER-WARREN, Ilse. Das mobilizações às redes de movimentos sociais. Sociedade e Estado, v.21, n.1, p.109-130. jan.-abr. 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
STROMER-GALLEY, J. Interactivity as Product and Interactivity as Process. Department of Communication, University at Albany, SUNY, Albany, New York, USA. The Information Society, ISSN: 0197-2243 print / 1087-6537 online, 2004.
STROMER-GALLEY, J. Measuring Deliberation's Content: A Coding Scheme, Journal of Public Deliberation: vol. 3: Iss. 1, Article 12. Disponível em: http://www.publicdeliberation.net/jpd/vol3/iss1/art12 , 2007.
TORO, Jose Bernardo A.; WERNECK, Nísia Maria Duarte. Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
THOMPSON, J. B. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia. 9ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4639
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