ACESSO À EDUCAÇÃO PELA INTERNET: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Leandro Carvalho dos Santos Silva, Fernando Antônio de Vaconcelos

Resumo


O direito à educação e o acesso à internet são considerados hoje como direitos fundamentais. Torna-se necessário o desenvolvimento de esforços que envolvam governo e sociedade no sentido de facilitar o acesso à educação, contribuindo para a consolidação desses direitos. Objetiva analisar as políticas públicas de educação à distância como garantia de direitos fundamentais. Busca discorrer sobre educação não presencial no Brasil, apresentando uma visão sobre o formalismo das políticas educacionais e perspectivas de uma educação jurídica à distância. Utiliza pesquisa exploratória e bibliográfica. Por fim, examina políticas públicas de inclusão do ensino jurídico à distância para igualdade de oportunidades.


Palavras-chave


Educação à distância; Ensino Jurídico; Políticas públicas; Igualdade de oportunidade; Novas Tendências Pedagógicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4629

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