DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva

Túlio Felippe Xavier Januário

Resumo


Pretende-se, com o presente trabalho, estabelecer os critérios de aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito do injusto empresarial, a partir de um modelo construtivista de autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para tanto, após uma análise do contexto global e financeiro no qual se inserem os crimes econômicos, serão examinados os fundamentos, modelos e eventuais aproveitamentos, tanto da teoria da imputação objetiva, quanto da responsabilidade penal dos entes coletivos, visando traçar as bases para o derradeiro capítulo, no qual se objetiva comprovar a necessidade e complementariedade destes institutos.

Palavras-chave


Direito penal econômico; responsabilidade penal da pessoa jurídica; imputação objetiva; defeito de organização; modelo construtivista

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i1.4514

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