DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva

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Publicado: jun 1, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i1.4514
Palavras-chave:
Direito penal econômico, responsabilidade penal da pessoa jurídica, imputação objetiva, defeito de organização, modelo construtivista

Conteúdo do artigo principal

Túlio Felippe Xavier Januário
Universidade de Coimbra
http://orcid.org/0000-0003-0400-1273

Resumo

Pretende-se, com o presente trabalho, estabelecer os critérios de aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito do injusto empresarial, a partir de um modelo construtivista de autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para tanto, após uma análise do contexto global e financeiro no qual se inserem os crimes econômicos, serão examinados os fundamentos, modelos e eventuais aproveitamentos, tanto da teoria da imputação objetiva, quanto da responsabilidade penal dos entes coletivos, visando traçar as bases para o derradeiro capítulo, no qual se objetiva comprovar a necessidade e complementariedade destes institutos.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Xavier Januário, T. F. (2018). DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva. Conpedi Law Review, 4(1), 01–23. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i1.4514
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra

Mestrando em direito pela Universidade de Coimbra. Graduado pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Pesquisador financiado pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen. Advogado.

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