PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Fernando Inglez de Souza Machado, Regina Linden Ruaro

Resumo


O presente artigo busca enfrentar a questão da regulação da publicidade, enfocando na questão da proteção de dados pessoais. Diante do potencial econômico da publicidade, bem como da capacidade de esta influenciar na decisão dos consumidores, pretende-se verificar quais são os limites da prática publicitária, especialmente no que toca a utilização dos arquivos de consumo para fins de marketing direcionado. Para tanto, parte-se de uma construção histórica da publicidade e, com base no método dedutivo, enfrenta-se questões como a figura dos arquivos de consumo e a sua utilização e os limites à publicidade contextual a partir do direito do consumidor.

Palavras-chave


proteção de dados pessoais; direito do consumidor; publicidade comportamental; regulação da publicidade;

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Referências


BAUMAN, Zygmunt. Vigilância Líquida: Diálogos com David Lyon. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. O controle jurídico da publicidade. Revista de Direito do Consumidor, n. 9, p. 25-57, jan./mar. 1994. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2016

BITTAR, Eduardo C. B. Contribuições Para a Crítica da Consciência Consumista e Acerca da Construção dos Direitos do Consumidor. In: BITTAR, Eduardo C. B. e CHINLATO, Silmara Juny. (coord.). Estudos de direito de autor, direito da personalidade, direito do consumidor e danos morais: homenagem ao professor Carlos Alberto Bittar. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

BRASIL. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Disponível em: . Acesso em: 04 abr. 2016.

CAMPOS, Diogo Leite de. A imagem que dá Poder: Privacidade e Informática Jurídica. Comunicação e defesa do consumidor. Actas do Congresso Internacional organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, 1996.

CACHAPUZ, Maria Cláudia. Intimidade e vida privada no novo Código Civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico. Porto Alegre: Fabris Editora, 2006.

DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães. Critérios para a avaliação da ilicitude na publicidade. Tese de doutorado. Faculdade de Direito da USP, 2010.

DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. Brasil, Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Brasília: SDE/DPDC, 2010. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2016.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FTC Staff Report: Self-Regulatory Principles For Online Behavioral Advertising. 2009. Disponível em: . Acesso em: 04 abr. 2016.

GANDY Jr., Oscar H. Consumer Protection in Cyberspace. in: CC: Creative Commons License, v.9, n. 2, 2011. Disponível em: . Acesso em: 29 mar. 2016.

JACOBINA, Paulo Vasconcelos. A publicidade no direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

MALHEIROS, José Eduardo. Banco de dados e cadastro de consumidores – artigos 43/45. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007.

MENDES, Laura Schertel. Série IDP - Linha de pesquisa acadêmica - Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental, 1ª Ed. Saraiva. VitalSource Bookshelf Online.2014.

Online Profiling: A Report To Congress, 2000. Disponível em: . Acesso em: 04 abr. 2016.

PASQUALOTTO, Adalberto de Souza. CAUDURO, Luiza Kremer. Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, n. 35, p. 207-230, vol. esp., dez. 2016.

PODESTÁ, Fábio Henrique. Direito à intimidade em ambiente da internet. in: LUCCA, Newton De e SIMÃO FILHO, Adalberto (coordenadores) e outros. DIREITO & INTERNET – aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2ed., 2005.

ROCHA, Raquel Heck Mariano da. Modelos de regulamentação: reflexões para um eficiente controle jurídico da publicidade no Brasil. Direito & Justiça, v. 32, n. 2, p. 200-212, jul./dez. 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SCHARF, Edson Roberto. A Proposta de Valor e o Capital Humano: práticas estratégicas de marketing. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 14, n. 43, abr./jun., 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3745

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