A Conciliação nas Demandas Estatais como Alternativa para a Economia no Processo no Novo Código De Processo Civil

Resumo

O presente estudo trata da possibilidade de conciliação nas demandas que envolvem o Poder Público, tendo como objetivo principal a economia processual, tanto no que se refere ao processo mais célere, quanto à redução dos gastos com a estrutura do Poder Judiciário. Em que pese a indisponibilidade do interesse público, busca-se a adequação deste princípio com os princípios previstos no Novo Código de Processo Civil, que incentivam a conciliação como meio de solução de litígios.