Decisão, Organização e Risco: A Positividade do Direito na Forma da Decisão Jurídica

Resumo

Esta pesquisa objetiva discutir uma possível reconstrução do sentido da decisão jurídica introduzindo uma diferença entre organização e risco. Para tanto, parte-se da noção luhmanianna de decisão como símbolo da positividade do direito, estabelecendo-se uma reflexão sobre a relação entre decisão, risco e organização. Para serem alcançados esses objetivos, a metodologia é a observação de segunda ordem da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. Como resultado, a relação entre decisão, organização e risco permite reentender a decisão jurídica como uma relação multirreferencial ligada tanto ao passado, quanto ao futuro.