Homeschooling no Brasil: O Novo Judiciário e a Tradição
Resumo
O homeschooling, método de ensino alternativo tem ganhado um grande número de adeptos no país, o que tem provocado um maior crescimento de demandas judiciais que questionam a validade do ensino domiciliar. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 888.815-RS, que trata, justamente, da possibilidade de famílias adotarem ou não o homeschooling. Assim, o presente artigo busca a melhor compreensão do instituto, o porquê do seu amplo crescimento no país e, ainda, analisar o tratamento normativo e da jurisprudência mais recente no Brasil.
Palavras-chave
Ensino domiciliar, Ativismo judicial, Direitos fundamentais
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3628
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