A Transição Paradigmática do Direito Internacional do Desenvolvimento (DID) Para o Direito Humano ao Desenvolvimento (DHD) a Partir de Uma Lógica Analítica de Desconstrução do Centro Periferia

Resumo

O termo desenvolvimento assumiu inicialmente uma orientação econômica sendo proclamado no campo do direito, como um Direito Internacional do Desenvolvimento. A arquitetura mundial passa a orientar-se por novos marcos, a destacar a transição do direito internacional de coexistência para o direito internacional de cooperação que marca a transição paradigmática e emergência, do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse contexto, importa assinalar quais são os desafios contemporâneos para o alcance de avanços mais significativos e não retrocessos no âmbito do reconhecimento jurídico do Direito Humano ao Desenvolvimento.