Desafios de um Constitucionalismo Global: A Sobreposição de Espaços Normativos e o Estado Constitucional Cooperativo

Resumo

O artigo tem por objeto analisar os desafios que se apresentam ao constitucionalismo contemporâneo diante da sobreposição e fragmentação de espaços normativos nas ordens internacional e constitucional. O objetivo é identificar as teorias concernentes ao constitucionalismo global e o constitucionalismo de cooperação que apresentam a relativização do paradigma vestefaliano de Estado. Justifica-se o estudo tendo em vista a fragmentação da esfera pública e a necessidade de se compreender o sistema normativo plural decorrente da aproximação dos marcos regulatórios presentes tanto no Direito Internacional quanto no Constitucionalismo doméstico.