A Teoria da Consensus Economics e Direito

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Joana Stelzer
Everton das Neves Gonçalves

Resumo

Pretende-se estudar uma teoria de consenso para a criação de Paradigma Jurídico -Econômico próprio para a implementação de Ordem Econômica Internacional voltada para o desenvolvimento sustentável, justo y eficiente que, incluído no processo de glo- balização, implique na harmonização das doutrinas e legislações objetivando, por fim, a consagração de principiologia apropriada para o Ordenamento Constitucional Econó- mico das Constituições do Brasil e Europeias, segundo o Principio da Eficiência Econô- mico Social (PEES), assim como, sugerir a principiologia da Análise Econômica do Direito (AED), conforme se defende, para a criação ou análise das normas jurídicas. Para tanto, faz-se estudo de uma construção teórica que procure o equilíbrio próprio de uma Teoria Consensual para o Direito, indicando a apreciação do mesmo conforme o Pluralismo Ju- rídico-Econômico Líbero-Social, segundo inspiração em autores como Habermas, Walter Eucken, John Rawls, Adam Przeworsky, Norberto Bobbio, Dworkin y Henry George. Assim, finaliza-se o trabalho com a proposição de uma efetiva aproximação do Direito e da Ciência Econômica, demonstrando a possibilidade de ordenação dos fatos econômicos pelo Direito Econômico e a utilização da Teoria Econômica para a criação e interpretação do Direito, por meio da AED. O método utilizado na investigação é o dedutivo. Quanto aos fins, trata-se de análise exploratória e explicativa, ainda, apresentando ao fim, o PEES, como reflexão crítica relativa ao comportamento econômico-jurídico.

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Como Citar
STELZER, Joana; GONÇALVES, Everton das Neves. A Teoria da Consensus Economics e Direito. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 14, p. 192–221, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3524. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3524. Acesso em: 9 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Joana Stelzer, Doctora y Máster en Derecho, en la área de Relaciones Internacionales (UFSC).

Profesora en el Departamento de Ciencias de la Administración y del Programa de Pos-Grado en Derecho (PPGD) de la Universidad Federal de Santa Catarina (UFSC).

Everton das Neves Gonçalves, Doctor en Derecho Económico en la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG).

Profesor de Análisis Económico del Derecho en la Graduación y en el Programa de Pos Grado en Derecho de la Universidad Federal de Santa Catarina (UFSC).

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