O “Déficit Filosófico do Direito de Autor” E os Privilégios Monopolistas dos Sistemas de Copyright e de Droit D’Auteur

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Victor Gameiro Drummond

Resumo

Os sistemas de direito de autor surgidos na Inglaterra e na França são herdeiros históricos das concessões monárquicas atribuídas a editores, que, naquela época, eram também livreiros e/ou tipógrafos. O sistema (ou a prática de atribuição) de monopólios não se sustentaria após o reconhecimento de que deveria ser aplicada (aos autores e/ou aos editores) uma universalização da exclusividade na edição e impressão. O presente texto tem como objetivo descrever o desenvolvimento das atribuições de privilégios de impressão, extraindo destas descrições uma apreciação crítica quanto ao efeito histórico de tais elementos no ambiente do direito de autor que se encontrava, então, ainda em fase embrionária. Salienta-se, por fim, a compreensão de que o desenvolvimento dos privilégios não conduziu a uma justificativa filosófica do direito de autor desde o seu surgimento, mas por outro lado, à uma tergiversação que indica uma disfarçada justificativa filosófica por interesses evidentemente econômicos, conduzindo ao que denomino “déficit filosófico do direito de autor”.

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Como Citar
DRUMMOND, Victor Gameiro. O “Déficit Filosófico do Direito de Autor” E os Privilégios Monopolistas dos Sistemas de Copyright e de Droit D’Auteur. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 14, p. 58–83, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3517. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3517. Acesso em: 9 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Victor Gameiro Drummond, Doutor em direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Professor universitário. Professor Universitário. Presidente do Instituto Latino de Direito e Cultura (ILDC). Presidente do Comitê Jurídico e de Desenvolvimento da Federação de Entidades de Gestão Coletiva do Audiovisual Latin Artis. Advogado no Rio de Janeiro.

Referências

ASCENSÃO, José de Oliveira, A supervisão da gestão coletiva na reforma da LDA, capítulo 11 do livro: Por que mudar a lei de direito autoral – estudos e pareceres. Fundação Boiteaux/Editora Funjab. Florianópolis, 2011.

BRIGGS, Asa; BURKE, Peter, Uma história social da mídia – De Gutemberg à Internet, Zahar, São Paulo, 2004.

ESCUDERO, José António, Curso de Historia del Derecho – Fuentes e instituciones político-administrativas, Madrid, 2012.

FISCHER, Steven Roger, História da Leitura, Editora Unesp, São Paulo, 2005.

GARCIA-GALLO, Alfonso, Manuel de História del Derecho Espanhol, Metodologia Histórico Jurídica, Antologia de Fuentes del Derecho Español – Volumen II, Editora desconhecida, Madrid 1971.

GILISSEN, John, Introdução histórica ao Direito, 7a
edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2013.

HESPANHA, António Manuel, Cultura Jurídica Européia, Síntese de um Milênio, Almedina, Coimbra.

IZZO, Umberto, Alle origine del copyright e del diritto d’autore - tecnologia, interessi e cambiamento giuridico, Carocci, Roma, 2010.

KATZENSTEIN Úrsula E., A origem do livro – da idade da pedra ao advento da impressão tipográfica no ocidente, Hucitec/Instituto Nacional do Livro/ Fundação Nacional Pró-Memória, São Paulo, 1986.

LEITÃO, Luiz Manuel Teles de Menezes, Direito de autor, Almedina, Coimbra, 2011.

LUCAS, André e LUCAS, Henri-Jacques, Droit d’auteur et droits voisins, Litec, 2a Édition, Paris, 2001.

MARTINEZ-TORRON, Javier, Derecho anglo-americano y derecho canônico – Las raíces canônicas de la common law, Civitas, Madrid, 1991.

PEREIRA, Alexandre Libório Dias, Direitos de autor e liberdade de informação, Almedina, Coimbra, 2008.

REBELLO, Luiz Francisco, Código dos Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Âncora, Lisboa, 1998.

ROGEL VIDE, Carlos, e DRUMMOND, Victor, Manual de Direito Autoral – 2 edição em língua portuguesa, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2010.

ROSE, Mark, Authors and Owners. The invention of copyright, Harvard University Press, London, 1993.

STOLFI, Nicola, Proprietà Intellettuale, Unione Tipográfico Editrice Torinese, Torino, 1915.

SHUTERSANEN, Uma, A Stakeholder’s Palimpsest, In Copyright Law - New Directions in Copyright Law (pp.119-134), F. Macmillan (ed.) Edward Elgar, London, 2007.

VAN CAENEGEM, R.C., Uma introdução histórica ao direito constitucional ocidental, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2009.

WIEACKER, Franz, História do direito privado moderno, 4a
edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2010.