Como se Chegou aos Valores? O Problema da Jurisprudência e a Interpretação da Lei

Resumo

As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, conceitos à lógica valorativa o direito vem experimentando, há décadas, construções que buscam evidenciar o fenômeno jurídico ora como um sistema lógico, ora como um sistema que visa à proteção de interesses, ora como um sistema que visa à realização de valores. Em outras palavras, a relação entre direito e moral não aponta para uma neutralidade da moral em relação ao direito, mas evidencia um trânsito de elementos morais via processo legislativo para o interior do direito. Por isso, normas morais são destinadas à regulação de relações interpessoais e normas jurídicas.