O Tráfico de Órgãos no Brasil: Direito Civilconstitucional Versus Mercantilização da Pessoa

Resumo

Embora haja regulamentação no sistema jurídico brasileiro, o Trafico de órgãos é problema sério, e medidas de prevenção são pouco discutidas e/ou apresentadas. A atrocidade do crime torna-no pouco crível diante da sociedade, na qual muitos entendem o tráfico de órgãos apenas como mais uma lenda urbana. Este estudo pergunta: qual a efetividade da regulamentação da dignidade da pessoa humana, quando o corpo assume valor de “coisa”, ou seja, quanto custa uma pessoa ou parte dela quando transformada em produto numa sociedade de mercado? Quais os limites jurídicos e morais são violados quando um órgão é colocado à venda? Assim, objetiva-se, aqui, descrever o princípio da dignidade da pessoa humana e sua efetividade em relação a este crime, apontando o descumprimento do Có- digo Civil Brasileiro. Para tanto, o procedimento metodológico escolhido se orientará pela pesquisa teórico-bibliográfica, realizando leituras legislativa e doutrinária; leitura crítica filosófica com Michael Sandel sobre a moralidade do mercado; e levantamento de dados com base na CPI do Trafico de órgãos - CPIORGAO. Os resultados obtidos, até o presente momento, apresentam levantamento teórico e bibliográfico; ainda não se realizou análise aplicada aos casos específicos citados pela comissão, embora possam vir a ser estudados noutras etapas do desenvolvimento da pesquisa. A temática deste artigo, ao relacionar a problemática do tráfico de órgãos, a dignidade da pessoa humana e a mercantilização do corpo, converge para o tema do evento: - Participação, Democracia e Cidadania na perspectiva do Direito Iberoamericano -, uma vez que nosso grupo de pesquisa também entende a questão neste cenário de crescente e complexo processo de globalização.