Meio Ambiente, Trabalho e sua Interface na Proteção do Trabalhador Frente à Exposição de Riscos Decorrentes da Manipulação de Nanomateriais
Resumo
A frequente inclusão de nano materiais na indústria de alimentos, cosméticos e combustíveis inclui riscos à saúde humana que nem sempre são mensurados ou mencionados. A ausência de certeza científica acerca da lesividade ou não de tais substâncias não pode ser utilizada como fator permissivo para que tais materiais sejam manipulados sem o devido estabelecimento de um padrão mínimo de proteção cuja finalidade deve ser sempre resguardar a vida, a saúde e a dignidade da pessoa trabalhadora. Na interface do Direito Ambiental com o Direito do Trabalho, o que se pretende propor é uma reinterpretação do instituto da insalubridade como base para a elaboração de uma norma capaz de garantir salubridade ao meio ambiente de trabalho envolvido com nanopartículas. Em conclusão, considera-se a necessidade da redefinição do papel das entidades sindicais, que deverão se revestir de sua responsabilidade socioambiental para defender a higidez de seus representados, bem como participar de forma efetiva da defesa do meio ambiente externo ao entorno produtivo.
Palavras-chave
Direito fundamental ao trabalho; Insalubridade; Nano materiais; Meio ambiente; responsabilidade socioambiental.
Texto completo:
PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3483
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2016 Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Lucira Freire Monteiro
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.