Impactos da Sustentabilidade e da Noção de Valor Compartilhado no Governo da Empresa

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar os impactos da sustentabilidade e da noção de valor compartilhado no governo da empresa. Parte-se da noção de sustentabilidade como elemento estruturante do Estado Constitucional, um novo paradigma do direito na pósmodernidade, designado por três pilares em torno dos quais a empresa deve se engajar, com repercussão no redimensionamento de sua atuação para criação de valor compartilhado a todo um conjunto de partes interessadas. Em seguida, examinam-se conceitos e abordagens predominantes relacionadas com a questão do governo da empresa, do ponto de vista doutrinário e também no âmbito de organismos internacionais como a OCDE e a ONU. Percebeu-se que a visão tradicional da doutrina sobre o tema do governo da empresa se encontra associada à ideia de solução de conflitos de agência entre titularidade e gestão ou entre majoritários e minoritários. A OCDE e a ONU já consagram algumas diretrizes de princípios de governo de empresa associados às ideias de sustentabilidade e criação de valor compartilhado, mas tais mecanismos são de adesão voluntária, constituindo soft law, direito não prescritivo. Conclui-se que a visão tradicional da doutrina é insuficiente para uma efetiva adequação do governo da empresa à sustentabilidade e também para a harmoniza- ção dos múltiplos interesses, privados e públicos, que gravitam em torno deste fenômeno.