Catividade Marcária como Fundamento da Responsabilidade Civil por Risco em Prol dos Consumidores

Resumo

A sociedade pós-moderna pode ser tida como sociedade de risco. A partir da ideia de Ulrich Beck de que o conhecimento adquirido que permite o atual modelo de desenvolvimento gera riscos incontroláveis, tenta-se nesse estudo fazer uma validação da catividade marcária como fundamento de responsabilidade civil por riscos. A força das marcas como balizas fundamentais no processo econômico da atualidade é vista como vetor de responsabilidade em prol dos consumidores como classe de vulneráveis. A dificuldade dos consumidores, no processo de responsabilização pelos danos sofridos nas relações consumeristas, continua presente. A cadeia de fornecimento é complexa e se forma por meio de uma rede contratos que acentua a vulnerabilidade do consumidor. Acatividade marcária permite a identificação dos partícipes da cadeia de fornecimento pelo compartilhamento da marca. A proposta neste artigo, é o fortalecimento da idéia da catividade marcária como paradigma de responsabilização a partir da marca, com a teoria do risco, examinando-se sua viabilidade de enquadramento no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro.A metodologia se baseará numa vertente jurídico-econômica e partirá de uma análise indutiva e levantamento de bibliografias, com o marco teórico de Ulrich Beck, Antonny Giddens e Cláudia Lima Marques.