Risco Ocupacional e Custos: Análise Crítica da Política de Monetização do Risco com Abordagem de Normas do Direito Espanhol

Resumo

A problemática que envolve a questão do risco ocupacional é um fenômeno que assola toda a sociedade, pois o trabalho é um elemento central e mola propulsora da economia. Neste sentido, a exposição de trabalhadores a atividades nocivas que possam causar danos a sua saúde e integridade física e psíquica, fundamentada na política de monetização do risco adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, podem importar em custos aos próprios trabalhadores, aos empregadores, ao Estado e a sociedade. Desta forma, o presente estudo busca, a partir da abordagem juslaboral e a utilização de conceitos da Análise Econômica do Direito, atestar que os custos sociais gerados pela exposição do trabalhador a risco se mostram, falaciosamente, a curto prazo como menores que o da prevenção, mas que a longo prazo podem importar em ônus a todas as partes envolvidas da relação laboral, bem como ao Estado e a sociedade, sendo necessária a tomada de medidas para a alteração da política de monetização do risco, como ocorre em ordenamentos alienígenas, como o Direito Espanhol analisado.