Os Desafios da Fundamentação da Dignidade Humana
Resumo
Na sociedade contemporânea os direitos do ser humano e da sociedade chegam à convicção ética de que a pessoa humana é sempre um fim e jamais um meio e de que todo o poder somente se legitima à medida que se faz mediação da justiça e do bem comum dos cidadãos e da natureza. Que todo desenvolvimento técnico deve ser orientado para a promoção integral da pessoa humana e dos povos. Habermas discute o conceito de dignidade humana e a utopia realista dos Direitos Humanos a partir da declaração da inconstitucionalidade da Lei de Segurança Aérea Alemã. Pelè discute a tensão entre as bases teóricas da dignidade humana e suas implicações práticas. Stumpf analisa o conceito da dignidade humana subjacente no imperativo categórico kantiano e finalmente apresentaremos a dignidade humana como fonte moral dos direitos humanos.
Palavras-chave
Dignidade humana; Direitos humanos; Desafios teóricos/práticos; Kant.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3416
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