Pressupostos Teóricos para o Estudo de Política Criminal: Propostas para uma Análise Tipológica

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar pressupostos teóricos para o estudo de política criminal. Para tanto, expõe duas propostas de modelos de análises de tendências político-criminais: uma desenvolvida por David Garland (em “The culture of control”, 2001), que utiliza as categorias político-criminais “moderação” e “punitivismo”; e outra desenvolvida por José Luís Díez Ripollés (em “Direito penal y política criminal”, 2013), que se contrapõe à primeira e propõe, por outro lado, a utilização das categorias de política criminal “inclusiva socialmente” e “exclusiva socialmente”. Com isso, pretende-se possibilitar o desenvolvimento de análises comparativas rigorosas entre as políticas criminais de Estados diferentes ou, até mesmo, de um mesmo Estado no decorrer do tempo.