O Controle de Constitucionalidade Difuso: Uma Análise de sua Origem e da Modulação de seus Efeitos no Espaço

Resumo

O presente estudo visa a realizar uma abordagem acerca da origem do controle difuso de constitucionalidade, ao analisar, de forma crítica, o significado histórico e político do caso Marbury vs Madison, assim como do período que o antecede. Essa análise tem por objetivo desmitificar o parâmetro inicial dessa espécie de controle. Além disso, realiza- se uma investigação detalhada sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos efeitos no espaço no tocante ao controle difuso de constitucionalidade, notadamente quanto aos aspectos transcendentes, vinculantes e erga omnes das decisões proferidas.