A Interface entre a Mediação e a Justiça Restaurativa

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Gustavo Rabay Guerra
Tássio Túlio Braz Bezerra

Resumo

O presente trabalho parte da constatação da falência do paradigma dominante do sistema penal, de modelo retributivo, apontando para a emergência da justiça restaurativa como um novo paradigma da justiça criminal, a partir da mudança de foco sobre o infrator e do resgate do papel da vítima nas situações de conflito na órbita penal. Nesse sentido, a partir do emprego da mediação como prática restaurativa e da identificação de divergências teóricas acerca da relação existente entre a justiça restaurativa e a mediação, este artigo tem como intuito investigar qual a interface existente entre a mediação e a justiça restaurativa no Brasil. Para tanto, parte-se da hipótese de que a mediação e a justiça restaurativa são institutos com origens e trajetórias distintas que em alguns momentos têm destinos comuns, apresentando uma relação de interseção quando a mediação é utilizada no âmbito penal como prática restaurativa. Assim, a pesquisa tem como objetivo principal analisar os encontros e desencontros entre a mediação e a justiça restaurativa na prática brasileira. Nessa perspectiva, pretendese fazer uso de uma abordagem comparativa na análise dos institutos, de modo a identificar suas origens e trajetórias.

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Como Citar
Guerra, G. R., & Bezerra, T. T. B. (2016). A Interface entre a Mediação e a Justiça Restaurativa. Conpedi Law Review, 1(10), 8–27. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3387
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gustavo Rabay Guerra, Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Internacional da Paraíba (Laureate Universities).

Tássio Túlio Braz Bezerra, Doutorando em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direitos Humanos, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.

Professor Mestre do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau em João Pessoa.

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