A Governança de Tic no Processo de Modernização das Serventias Extrajudiciais do Brasil

Resumo

As serventias extrajudiciais do Brasil, responsáveis pelos serviços públicos delegados, incluindo os notariais e de registro, estão envolvidos em um processo coletivo de modernização, de escopo nacional, cujos principais objetivos incluem a prestação dos seus serviços de forma digital ou eletrônica. O processo está fortemente alicerçado na utilização de tecnologias da informação e comunicação (TIC) e este artigo, portanto, busca compreender e avaliar a gestão e governança de TIC do processo de modernização em curso. Para isso, foi realizada uma pesquisa semiestruturada, baseada nos frameworks de melhores práticas de governança e gestão de TIC ITIL e COBIT, junto às entidades representativas das serventias extrajudiciais envolvidas no processo de modernização. Dentre os principais resultados encontrados pode-se citar o baixo nível de maturidade da gestão de TIC envolvida no processo e a identificação de processos chave de TIC, essenciais ao sucesso do processo de modernização. Palavras-chave: E-gov; Serviços públicos delegados; Serventias extrajudiciais; Governança de TIC; Serviços compartilhados; Assimetria jurídica.