Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil

Conteúdo do artigo principal

Dan Rodrigues Levy
Raquel Dani Sobral Santos

Resumo

O artigo tem como objetivo apontar um mecanismo para solução dos conflitos entre direitos fundamentais ou princípios constitucionais, mais especificamente do conflito entre a proteção das manifestações culturais imateriais de religiões de matriz africana, que utilizam animais de forma sacrificial, e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ênfase na proteção da fauna. Os direitos fundamentais são estudados em sua gênese teórica e evolução legislativa, até a perspectiva atual do tratamento constitucional do tema. Ao final é oferecida uma técnica, que tenciona restringir os princípios de forma a possibilitar a permanência e realização de ambos, garantindo a efetividade constitucional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Levy, D. R., & Santos, R. D. S. (2016). Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil. Conpedi Law Review, 1(2), 33–54. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3361
Seção
Artigos

Referências

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o prin- cípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARRETO, Vicente. O conceito moderno de cidadania. Revista de Direito Adminis- trativo. São Paulo, v. 192, p. 29-37, abr/jun., 1993.

BERBEL, Márcia Regina. A nação como artefato. São Paulo: Hucitec, 1999.

________. Cortes de Cádiz: entre a unidade da nação espanhola e as independências ame- ricanas. In: PAMPLONA, Marco A.; MÄDER, Maria Elisa (Orgs.). Revoluções de independências e nacionalismos nas Américas: Nova Espanha. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2008.

BERBEL, Márcia Regina; MARQUESE, Rafael; PARRON, Tamis. Escravidão e Políti- ca: Brasil e Cuba, c. 1790 – 1850. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 2010.

BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. O patriotismo constitucional: Pernam- buco: 1820-1822. São Paulo: FFLCH/USP, 2001.

BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil: elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24. htm>. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Bra- sil: promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 2010. Cria o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais e aprova o respectivo regulamento. Disponível em: file://localhost/Users/Dan/Desktop/Artigo%20Conpedi%20Ma- drid/Normas%20da%20ABNT%20-%20Refere%CC%82ncias.html. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Dispõe sobre o Código Civil dos Es- tados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l3071.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Bra- sil: promulgada em 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil: outorgada em 10 de novembro de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 18 de setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Constituição (1967a). Constituição da República Federativa do Brasil: ou- torgada em 24 de janeiro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cci- vil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da Fundação Nacional do Índio e dá outras providências, 1967b. Disponível em: http://www2. camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5371-5-dezembro-1967-359060-norma- atualizada-pl.html. Acesso em 10 mai. 2015.

________. Constituição (1969). Emenda Constitucional nº 01: de 17 de outubro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emen- das/Emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973: dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6001.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui- cao.htm. Acesso em: 10 mi. 2015.

CHUST, Manuel. La cuestión nacional americana en las Cortes de Cádiz (1810- 1814). Mexico: Centro Francisco Tomás y Valiente UNED Alzira- Valencia; Ins- tituto de Investigaciones Históricas de la Universidad Autónoma de México, 1999.

COLACO, ftais Luzia. Os “Novos” Direitos Indígenas. In: WOLKMER, Antonio Car- los; LEITE, José Rubens Morato. Os “novos” direitos no Brasil: natureza e pers- pectivas: uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003.

ESPANHA. Constitución Política de la Monarquía Española (1812). Disponível em:
. Acesso em: 10 fev. 2015.

FRADERA, Josep María. Filipinas: la colonia más peculiar: la hacienda pública en la definición de la politica colonial, 1762-1868. Madrid: CSIC, 1999.

GOMES, Mércio Pereira. Os índios e o Brasil. Passado, Presente e Futuro. São Paulo: Contexto, 2012.

HERZOG, Tamar. Vecinos y extranjeros: hacerse español en la edad moderna. Madrid: Alianza, 2006.

KRELL, A. J. Direitos Sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des) ca- minhos de um direito “constitucional” comparado. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2002.

MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do antigo regime português na província do Grão-Pará (1821-1825). São Paulo: Hucitec, 2010.

MARSHALL, ftomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MARQUES, João Pedro. Os sons do silêncio: o Portugal de Oitocentos e a abolição do tráfico de escravos. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais, 1999.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos humanos, cidadania e educação: do pós-se- gunda guerra à nova concepção introduzida pela Constituição de 1988. Revista Di- álogo Jurídico. Salvador: Centro de atualização Jurídica, v. I, nº. 4, julho, 2001. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br/pdf_4/dialogo-juridico-04-ju- lho-2001-valerio-mazzuoli.pdf. Acesso em: 17 mai. 2105.

MONTEIRO, John Manuel. Os negros da terra. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

________. Tupis, tapuias e historiadores: estudos de história indígena e do indigenismo. Campinas: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, 2001.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos In-
dígenas. Rio de Janeiro: Nações Unidas, 2008. Disponível em: http://www.un.org/
esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf. Acesso em: 10 mai. 2015.

OLIVEIRA, João Pacheco de. Contexto e horizonte ideológico: reflexões sobre o Estatuto do Índio. In: SANTOS, Silvio Coelho dos (Org.). Sociedades indígenas e o direi- to: uma questão de direitos humanos. Florianópolis: Ed. da UFSC/CNPq, 1985, p. 17-30.

________. Políticas indígenas contemporâneas na Amazônia brasileira: território, modos de dominação e iniciativas indígenas. In: D’INCAO, Maria Ângela (Org.). O Brasil não é mais aquele... mudanças sociais após a redemocratização. São Paulo : Cor- tez Editora, 2001, p. 217-235.

OPHELAN GODOY, Scarlett. Los diputados peruanos en las Cortes de Cádiz y el deba- te sobre el tributo, la mita y la ciudadanía indígena. Revista de Historia Iberoame- ricana – HIB, v. 5, n. 1, 2012. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2014.

PALTI. Elias José. O século XIX brasileiro, a nova política e os esquemas teleológicos. In: CARVALHO, José Murilo de; NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das (Coords.). Repensando o Brasil dos Oitocentos: cidadania, política e liberdade. Rio de Janei- ro: Civilização Brasileira, 2009.

PEREIRA, Deborah Macedo D. de Brito. O estado pluriétnico. In: LIMA, Antonio Car- los de Souza; BARROSO-HOFFMANN, Maria. (Orgs.). Além da tutela: bases para uma nova política indigenista III. Rio de Janeiro: Laced, 2002. p. 41-47.

PEREIRA, Vantuil. Ao soberano Congresso: direitos do cidadão na formação do Estado Imperial Brasileiro (1822-1831). São Paulo: Alameda, 2010.

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Internacional. São Paulo: Max Li- monad, 2004.

RIEU-MILLAN, Marie Laure. Los disputados americanos en las Cortes de Cádiz: igualdade o independencia. Madrid: Grafipren, 1990.

RODRIGUEZ, Jaime E. Una cultura política compartida: los orígenes del constitucio- nalismo y liberalismo en México. In: CHUST, Manuel; MÍNGUEZ, Victor (Eds.) El Imperio sublevado: monarquía y naciones en España e hispanoamérica. Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Científicas, p. 212-214, 2004.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

________. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Fe- deral de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SILVA, Ana Cristina Nogueira da. A cidadania nos trópicos: o ultramar no constitu- cionalismo monárquico português (1820-c. 1880). Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2004.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o direito. 1ª ed., 5ª tiragem. Curitiba: Juruá, 2006.

TOMICH, Dale. O Atlântico como espaço histórico. Estudos Afro-Asiáticos, 26 (2), p. 221-40, mar/ago. 2004.

VALDÉS, José M. Portillo. Crisis atlántica: autonomia e independencia en la crisis de la monarquia hispana. Madrid: Fundación Carolina; Centro de Estudios Hispánicos e Iberoamericanos, 2006.

VARGUES, Isabel Nobre. A aprendizagem da cidadania em Portugal (1820-1823). Coimbra: Minerva, 2007.

VILLARES, Luiz Fernando. Direito e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2009.