CEJUSC A EFETIVAÇÃO CIDADÃ DO ACESSO A JUSTIÇA

Emmanuele Todero Von Onçay Paz, Marcelino da Silva Meleu

Resumo


O artigo centra-se no acesso à justiça, que passa a ser percebido como algo que vai além da simples prestação jurisdicional. Ocorre que os métodos tradicionais de tratamento de conflitos não estão conseguindo atender as necessidades sociais. Diante deste panorama, se analisara a Resolução 125/2010, que teve por objetivo instituir políticas públicas de tratamento adequado de conflitos, destacando, em que medida CEJUSC pode vir a constituir um maior grau de eficiência no tratamento de conflitos, e avançar num acesso à justiça voltado a efetivação cidadã. O aprofundamento teórico baseou-se na pesquisa bibliográfica, utilizando o método sistêmico, preconizado por Niklas Luhmann.


Palavras-chave


Acesso à justiça. Métodos não adversariais de tratamento. CEJUSC. Resolução 125/2010. Cidadania.

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Referências


ALVIM, J. E. Carreira. Tratado geral da arbitragem. Belo Horizonte: Mandamento, 2005.

AZEVEDO, André Gomma. Desafios de acesso à justiça ante o fortalecimento da autocomposição como política pública nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

AZEVEDO, André Gomma (org.). 2016. Manual de Mediação Judicial Brasília/DF: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf acesso em Agosto de 2017

BRASIL. Secretaria de Reforma do Judicário: Brasília: Ministério da Justiça, 2012.

BRASIL. Constituição da república federativa do brasil de 1988. Disponível em: Acesso em Agosto de 2017.

BRASIL. Constituição Federal do Brasil -Resolução 125/2010. Disponível em:

http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579 Acesso em agosto de 2017.

BARBOSA, Julio Cesar Tadeu. O que é Justiça? 3 ed. São Paulo: LTR, 1983.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justi¬ça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca. Acesso à Justiça e cidadania. 2. Ed. Ver e ampl. Chapecó: Argos, 2006.

EVEDOVE, Glória Regina Dall. A efetividade do centro judiciário de solução de conflitos

(cejusc) como acesso à justiça. Marília: Unimar, 2014. http://www.unimar.br/pos/trabalhos/arquivos/83637D445D168B5F336360B27DD2437B.pdf acesso em Agosto de 2017.

LUCHIARI, Valeria Ferioli Lagrasta. Guia pratico de funcionamento do CEJUSC. 2016. http://www.cursomediacao.com.br/wp-content/uploads/2016/04/iso-8859-1-Guia-Pr%C3%A1tico-de-Funcionamento-do-Cejusc-Valer.pdf Acesso em Agosto de 2017

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 4. Ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MELEU, Marcelino da silva. Jurisdição Comunitária: a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade – Rio de janeiro: Lumen Juris, 2014.

MORAIS, José Luiz Bolzan de. SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativa à jurisdição. 2. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

OLIVEIRA, Luthyana Demarchi de. O fórum múltiplas portas como política pública de acesso à justiça e à pacificação social - Santa Cruz do Sul 2012. Disponível em - Acesso em Agosto de 2017.

PEREIRA, Áurea Pimentel. A Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 45/2004. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PIMENTA, José Roberto Freire. A Conciliação judicial na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 24/99: aspectos de direito comparador e o novo papel do juiz do trabalho. São Paulo: Revista LTr, v.65, n.2, 2001.

RODRIGUES, Milaine Ferreira Pinto. A mediação e conciliação pré-processual como meio de prevenção e solução de conflitos: o papel do 3º centro judiciário de solução de conflitos e cidadania de goiânia-go. Goiânia, 2015.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei (Org). Lições alternativas de direito processual. São Paulo: Acadêmica, 1995.

RODRIGUES JUNIOR, Walsir Edson.A prática da mediação e o acesso à justiça. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011

SADEK, Maria Tereza. Efetividade de direitos e acesso à justiça. In: RENAULT, Sergio Rabello Tamm;BOTTINI, Pierpaolo (Orgs). Reforma do judiciário: comentários à emenda constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.

VEZZULA, Juan Carlos, Mediação: teoria e prática, guia para utilizadores e profissionais. Lisboa: Agora Publicações, 2001.

WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Habitus, 2001.

WARAT, Luís Alberto. Ecologia, Psicanálise e Mediação. Trad. De Julieta Rodrigues, Porto Alegre, 1995, A crise da Justiça e a mediação, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, jan/jun. 2001.

WOLKMER, Antonio Carlos. A Assistência Judiciária sob o ângulo do requerido. Revista do Advogado, São Paulo, n. 59, jun. 1994.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i2.2548

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