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A CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL

Arthur Cabral Gonçalves

54-70

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2018.v4i1.4378

A Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle Revisitada

Manoel Coracy Saboia Dias, Ana Carolina Couto Lima de Carvalho

171-186

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i1.902

Dever de Fundamentação no Modelo Decisório Seriatim: Sobre Acordos Parcialmente Teorizados e Desacordos quase Completamente não Teorizados

Roberta Maia Gresta

01-26

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2015.v1i1.774
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