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REFLEXOS DIRETOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NOS DIREITOS À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO

Vanessa Vieira Pessanha

19-35

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2018.v4i1.4242

A IMPORTÂNCIA DO TEXTO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DE NORMAS

Tiago Cappi Janini, Amanda Juncal Prudente

36-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2019.v5i1.5576

JUSTIÇA SOCIAL NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

Roberto Beijato Junior, Elisaide Trevisam

19-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.3867

A Afastabilidade De Ocupantes De Cargos Públicos Sem Condenação Transitada Em Julgado: Análise Da Possibilidade Em Face Da Moralidade Administrativa E Mitigação Da Presunção De Inocência Ou Violação Constitucional

Joaner Campello de Oliveira Junior

01-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1264

O Atual Protagonismo da Interpretação Constitucional como Norteadora da Aplicação do Direito

Larissa Dias Puerta dos Santos, Michelle Asato Junqueira

230-249

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i1.907

Pós-Modernidade e Constitucionalismo Administrativo

Marcelo Pereira dos Santos

64-83

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2015.v1i1.778

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