QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EDUCACIONAIS: UM DIREITO FUNDAMENTAL

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço; Vladmir Silveira

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.2135

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Publicado: jun 1, 2017

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.2135

Palavras-chave:

Direito Humano Fundamental, Direito à Educação, Missão da Universidade, Qualidade do Ensino Jurídico, Exame OAB

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço

Uninove

http://orcid.org/0000-0002-3349-6466

Vladmir Silveira

UFMS

http://orcid.org/0000-0002-8374-3920

Resumo

O direito à educação é direito humano fundamental e direito social imprescindível para o desenvolvimento do indivíduo, habilitação para o trabalho e exercício da cidadania. Nesse sentido, ressalte-se que deve ser ministrado com qualidade. Utilizando o método hipotético dedutivo e pesquisa bibliográfica, fundado no trabalho Exame de Ordem em Números, resultado da parceria entre a OAB e a FGV Projetos, pretende-se analisar a efetividade deste direito de maneira a questionar se o graduando nos cursos jurídicos tem sido contemplado com ensino de qualidade e de forma satisfatória para habilita-lo à aprovação no exame da Ordem.

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Como Citar

Mavuchian Lourenço, V. J. M., & Silveira, V. (2017). QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EDUCACIONAIS: UM DIREITO FUNDAMENTAL. Revista De Pesquisa E Educação Jurídica, 3(1), 80–97. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.2135

Edição

v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Uninove

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Público. Membro da Associação Brasileira de Direito Educacional. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Educacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - NEDUC/PUCSP, professora e advogada.

Vladmir Silveira, UFMS

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), Graduação em Direito em (1997) e Graduação em Relações Internacionais pela mesma Universidade. Professor Titular Livre da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Foi Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE (2011-2016). É Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito ? CONPEDI. Consultor ad hoc para CAPES/MEC, CNPq, FAPEMIG, FUNDECT/MS. Foi membro do Comitê da Área do Direito da CAPES/MEC (2008-2010), Comitê Técnico Científico da CAPES/MEC (2002-2005) e Conselho Superior da CAPES/MEC (2005-2006). Foi membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas (2011-2014). Na advocacia, tem experiência na área de Direito de Defesa do Consumidor e Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, Educacional e Tributário. Os temas de interesse em pesquisa são: Direito Internacional; Direitos Humanos e Direito Internacional dos Direitos Humanos

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