REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO DO SÉCULO XXI PARA O DIREITO EDUCACIONAL

Deise Brião Ferraz, Carlos Andre Sousa Birnfeld

Resumo


O presente artigo tem por objetivo a investigação das principais contribuições do novo constitucionalismo latino-americano para o Direito Educacional, a partir de três de seus principais campos: o direito à educação, o direito de educar e o dever de educar. Tem por foco especificamente as Constituições de Equador (2008) e Bolívia (2009). Trata-se de pesquisa exploratória, método de abordagem indutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia delimitando os objetos do direito educacional, segue com a contextualização do movimento constitucional e das constituições em epígrafe e culmina com a sistematização da respectiva contribuição constitucional ao Direito Educacional.


Palavras-chave


Direito Educacional; Direito à Educação; Direitos Fundamentais; Constituições latino-americanas; Novo Constitucionalismo Latino-americano;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.1804

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