O Papel do Poder Público na Contribuição do Equilíbrio do Meio Ambiente Laboral no Brasil

Fernando Franco Morais, Lourival José de Oliveira

Resumo


A Constituição Federal assegura a todos direito ao trabalho digno, e coloca o meio ambiente como direito fundamental, sendo dever do Estado implementar políticas de proteção e diminuição dos índices de desemprego, na proteção a integridade psíquica e física do empregado  no  ambiente  laboral,  normatizando  e  fiscalizando  se  as  empresas  estão desempenhando  sua  função  social.  Dessa  forma,  o  presente  trabalho  tem  como  foco demonstrar a importância do Estado para se manter um ambiente de trabalho equilibrado, no sentido de que seja protegida a integridade psicofísica dos empregados, amortecendo-se, de tal modo, a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.


Palavras-chave


Trabalhador; Função social da propriedade; Meio ambiente do trabalho

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i1.550

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