DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital.
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Abstract
O presente artigo discorre sobre o direito ao esquecimento na sociedade da informação, com a base nos direitos fundamentais – direitos da personalidade e as liberdades de informação e de expressão – no meio ambiente digital, que acabam entrando em aparente colisão. O direito ao esquecimento surge ancorado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, atuando como espécie dos direitos da personalidade. Busca-se, através da ponderação, analisar qual direito fundamental irá prevalecer, aplicando ou não o direito ao esquecimento no caso concreto. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo com subsídio da pesquisa bibliográfica, documental e o método dialético.
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