O Exercício da Cidadania Fiscal

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1624
Palavras-chave:
Cidadania, Consciência Fiscal, Cidadania Fiscal, Tributos.

Conteúdo do artigo principal

Ana Maria da Costa Porto
Universidade Cândido Mendes - UCAM.
Antônio de Moura Borges
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 1ª Região.

Resumo

O cidadão não tem tido conhecimento adequado dos seus direitos e obrigações tributárias, faltando-lhe consciência do exercício da cidadania fiscal. O presente artigo traz uma análise sobre a importância de o cidadão ser informado a respeito dos tributos embutidos quando da aquisição de mercadorias e na prestação de serviços, bem como da forma como são realizados os gastos públicos, nascendo nele cidadania ativa e participativa, com o propósito de se atingir a cidadania fiscal. 

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Detalhes do artigo

Como Citar
Porto, A. M. da C., & Borges, A. de M. (2016). O Exercício da Cidadania Fiscal. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 2(2), 21–39. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1624
Edição
v. 2 n. 2 (2016)
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ana Maria da Costa Porto, Universidade Cândido Mendes - UCAM.

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Brasília – Distrito Federal. Advogada. Especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, Rio de Janeiro. Professora no Curso de Direito.

Antônio de Moura Borges, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 1ª Região.

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, São Paulo. Mestre em Direito pela Southern Methodist University – SMU (EUA). Professor na Universidade Católica de Brasília – UCB e na Universidade de Brasília – UnB.

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