TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS NO BRASIL: VIA DE MÃO DUPLA?

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2354
Palavras-chave:
Fato gerador, Doação, Herança, IR, CTN.

Conteúdo do artigo principal

Antonio Carlos Diniz Murta
Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, Minas Gerais - MG

Resumo

O trabalho aborda, com espeque na doutrina clássica, os conceitos existentes de fato gerador, competência tributária e pacto federativo, bem como se discorrerá, com maior atenção, sobre o fato gerador da herança e da doação bem como do Imposto de Renda (IR) sob a ótica do Código Tributário Nacional (CTN) considerando, acaso instituído o Imposto de Renda (IR) sobre doação e renda, a ocorrência de uma possível bitributação. Analisar-se-á, na história constitucional e legal brasileira a ocorrência de tributação de Imposto de Renda (IR) sobre heranças e doações juntamente com a evolução histórica do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre doação e herança no Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Murta, A. C. D. (2017). TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS NO BRASIL: VIA DE MÃO DUPLA?. Revista De Direito Tributário E Financeiro, 3(2), 68–86. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2354
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Antonio Carlos Diniz Murta, Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, Minas Gerais - MG

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).

Referências

ATALIBA Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 1992.

BALEEIRO, Aliomar. Imposto sobre a renda. Salvador: Livraria Baiana, 1938.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. 24 ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2000 (Atualizada até EC no 24 de 09-12-1999).

BRASIL, Código Tributário Nacional (Lei no. 5.172 - 25.10.66).Org. por Juarez de Oliveira. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 1993

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n.331. É legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n.º590. Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.

CASTRO, Augusto Olympio Viveiros de Castro. História Tributária do Brasil. 2. ed. Brasília: ESAF, 1989.

COELHO, Sasha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 18 ed.São Paulo: Saraiva, 2009.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira, Dicionário Jurídico Tributário, Saraiva, São Paulo, 1995.

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. Volume I. São Paulo: Atlas.

MADEIRA, Anderson Soares. Manual de direito tributário. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MARTINS, Ives Gandra Martins, coordenador. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2000.

RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Artigos comentados. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Comentários ao código tributário nacional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. (arts. 1º a 95, v. 1)

ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Título. Manual de direito financeiro & direito tributário,2005.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.

SABBAG, Maristela Miglioli. In RT. Competência tributária. São Paulo, jun. 1996.

SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1993.